A Certificação Energética de Edifícios divide-se em duas disciplinas distintas, pela sua finalidade, legislação aplicável e técnicos qualificados.

No âmbito da legislação em vigor, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), consubstanciam os seus objectivos e enquadram os critérios de conformidade a serem observados nas inspecções a realizar no âmbito do sistema de certificação, estabelecendo, para o efeito, os requisitos que devem ser aferidos relativamente à eficiência energética, qualidade do ar interior, ensaios de recepção de sistemas após a conclusão da sua construção, manutenção e monitorização do funcionamento dos sistemas de climatização, inspecção periódica de caldeiras e equipamentos de ar condicionado e responsabilidade pela condução dos sistemas.